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Como denunciar obra irregular do vizinho


Postado em 07/01/2020

Barulho alto de ferramentas e a movimentação de pedreiros. É fácil perceber quando uma obra acontece ao seu lado. Porém, como proceder quando a regulamentação necessária para a execução de uma reforma ou construção não está sendo respeitada? Já que esse assunto é delicado, muitas pessoas não sabem como denunciar obra irregular em uma propriedade próxima.

Não importa se a construção irregular do vizinho acontece dentro ou fora do condomínio, os conflitos acabam acontecendo. Pensando nisso, criamos esse post para te mostrar passo a passo como denunciar obra irregular. Seja você síndico ou morador, acreditamos que essas dicas podem te ajudar. Confira:

A obra começou: o que devo fazer?

Uma reforma está acontecendo na propriedade ao lado e você acredita que algo está errado. Antes de tomar decisões precipitadas, é preciso considerar diferentes possibilidades. Veja o que fazer:

  • Tente identificar o impacto da obra em questão. Reformas ou construções em grande escala precisam contar com alvará da prefeitura e um profissional responsável pelo trabalho, além de uma placa de identificação;
  • Se a obra na casa ao lado for de grande escala e não contar com essa placa, não restam dúvidas: você encontrou uma construção irregular do vizinho;
  • Em seguida, fale com o proprietário e peça as informações e aprovação da construção. É importante mandar uma carta ou e-mail para registrar a denúncia por escrito;
  • Se o proprietário ignorar o pedido ou se recusar a enviar os dados que comprovem a aprovação da construção ou reforma, é possível denunciar a obra irregular.

Atualmente, nos condomínios, existe uma medida que pode evitar esse tipo de situação. Obras que acontecem dentro desses empreendimentos devem ser aprovadas pelo síndico. Por isso, se a construção irregular do vizinho for no apartamento ao lado, a melhor saída é entrar em contato com o responsável pelo prédio.

Como denunciar obra irregular: 3 maneiras para agir

Quando você tem certeza de que a construção do vizinho é irregular, denunciar a obra é quase uma obrigação. Afinal, em alguns casos, essas reformas podem inclusive colocar em risco à segurança das pessoas que passam pela área. Existem três métodos principais:

Denunciar a construção irregular do vizinho para prefeitura

Essa é a medida mais tomada para denunciar obra irregular. Em São Paulo, a Secretaria Municipal de Urbanismo é a entidade responsável pela fiscalização de construções e reformas. É possível inclusive fazer a denúncia online (clique aqui), por telefone discando 156 ou de modo presencial em uma das praças de atendimento criadas pela Prefeitura.

Se você mora em outras cidade, procure a Secretaria Municipal de Urbanismo em sua região ou entidade similar para efetuar a denúncia.

Contatar entidades especializadas

Se a construção irregular do vizinho que você se deparou não têm o aval de um profissional responsável, é preciso notificar a entidade que rege seu ofício. São elas:

  • CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia);
  • CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo).

Essa alternativa ocorre como uma denúncia direta a um engenheiro ou arquiteto que realizou uma construção irregular.

Recorrer à Justiça

Outra medida indicada para denunciar obra irregular é por meio da ação de nunciação de obra nova. Se for constatado que a construção ou reforma infringe regras de convivência ou o regulamento do condomínio, por exemplo, ela será paralisada.

É importante destacar que essa providência só pode ser tomada quando a obra ainda estiver em execução, e nunca depois de finalizada. Em casos mais urgentes, é possível ainda denunciar obra irregular através de um embargo extrajudicial.

A medida em questão acontece da seguinte forma. O proprietário é notificado a suspender sua obra na presença de testemunhas. Em seguida, o ato é verificado por um juiz no prazo de três dias. Entretanto, é importante destacar que qualquer providência que envolva a justiça deve ser feita com a ajuda de um advogado especializado no setor.

O que acontece com o responsável pela obra irregular?

Se for constatado pelo órgão responsável que a obra denunciada é irregular após uma vistoria profissional, o responsável pela mesma tem o prazo de 1 mês para apresentar sua defesa. Se, depois disso, a reforma ainda for considerada ilegal, uma multa é aplicada pela Prefeitura. Em São Paulo, por exemplo, esse valor pode passar dos R$10 mil.

Ou seja, além do investimento na regularização da obra, é preciso pagar uma multa para a Prefeitura! Por isso, é essencial realizar qualquer construção ou reforma com muita atenção.

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