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Como denunciar obra irregular do vizinho

O barulho alto de ferramentas e a movimentação de pedreiros. É fácil perceber quando uma obra acontece ao seu lado. Porém, como proceder quando a reforma ou construção não respeita a regulamentação necessária? Já que esse assunto é delicado, muitas pessoas não sabem como denunciar obra irregular em uma propriedade próxima. 

Não importa se a construção irregular do vizinho acontece dentro ou fora do condomínio, os conflitos acabam acontecendo. Pensando nisso, criamos esse post para te mostrar passo a passo como denunciar obra irregular. Seja você síndico ou morador, acreditamos que essas dicas podem te ajudar. Confira: 

A obra começou: o que devo fazer?  

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Uma reforma está acontecendo na propriedade ao lado e você acredita que algo está errado. Antes de tomar decisões precipitadas, é preciso considerar diferentes possibilidades. Veja o que fazer:

  • Tente identificar o impacto da obra em questão. Reformas ou construções em grande escala precisam contar com alvará da prefeitura e um profissional responsável pelo trabalho, além de uma placa de identificação;
  • Se a obra na casa ao lado for de grande escala e não contar com essa placa, não restam dúvidas: você encontrou uma construção irregular do vizinho
  • Em seguida, fale com o proprietário e peça as informações e aprovação da construção. É importante mandar uma carta ou e-mail para registrar a denúncia por escrito; 
  • Se o proprietário ignorar o pedido ou se recusar a enviar os dados que comprovem a aprovação da construção ou reforma, é possível denunciar a obra irregular. 

Atualmente, nos condomínios, existe uma medida que pode evitar esse tipo de situação. Obras que acontecem dentro desses empreendimentos devem ser aprovadas pelo síndico. Por isso, se a construção irregular do vizinho for no apartamento ao lado, a melhor saída é entrar em contato com o responsável pelo prédio.

Como denunciar obra irregular: 3 maneiras para agir

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Quando você tem certeza de que a construção do vizinho é irregular, denunciar a obra é quase uma obrigação. Afinal, em alguns casos, essas reformas podem colocar em risco à segurança das pessoas que passam pela área. Existem três métodos principais:

Denunciar a construção irregular do vizinho para Prefeitura

Essa é a medida mais tomada para denunciar obra irregular. Em São Paulo, a Secretaria Municipal de Urbanismo é a entidade responsável pela fiscalização de construções e reformas. É possível inclusive fazer uma denúncia online (clique aqui), por telefone discando 156 ou de modo presencial em uma das praças de atendimento criadas pela Prefeitura. 

Se você mora em outra cidade, procure a Secretaria Municipal de Urbanismo em sua região ou entidade similar para efetuar a denúncia. 

Contatar entidades especializadas

Se a construção irregular do vizinho que você se depare tem o aval de um profissional responsável, é preciso notificar a entidade que rege seu ofício. São elas: 

  • CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia);
  • CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo).

Essa alternativa ocorre como uma denúncia direta a um engenheiro ou arquiteto que realizou uma construção irregular. 

Recorrer à Justiça 

Outra medida indicada para denunciar obra irregular é por meio da ação de nunciação de obra nova. Se for constatado que a construção ou reforma infringe regras de convivência ou o regulamento do condomínio, por exemplo, ela será paralisada. 

É importante destacar que essa providência só pode ser tomada quando a obra ainda estiver em execução, e nunca depois de finalizada. Em casos mais urgentes, é possível ainda denunciar obra irregular através de um embargo extrajudicial. 

A medida em questão acontece da seguinte forma. O proprietário é notificado a suspender sua obra na presença de testemunhas. Em seguida, o ato é verificado por um juiz no prazo de três dias. Entretanto, é importante destacar que qualquer providência que envolva a justiça deve ser feita com a ajuda de um advogado especializado no setor. 

O que acontece com o responsável pela obra irregular? 

Se for constatado pelo órgão responsável que a obra denunciada é irregular após uma vistoria profissional, o responsável pela mesma tem o prazo de um mês para apresentar sua defesa. Se, depois disso, a reforma ainda for considerada ilegal, uma multa é aplicada pela Prefeitura. Em São Paulo, por exemplo, esse valor pode passar dos R$10 mil.

Ou seja, além do investimento na regularização da obra, é preciso pagar uma multa para a Prefeitura! Por isso, é essencial realizar qualquer construção ou reforma com muita atenção.

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