duvidas-sobre-vaga-de-garagem-em-condominios-respondidas

7 dúvidas sobre vaga de garagem em condomínios respondidas

Você consegue pensar em um tema mais controverso em condomínios do que a vaga de garagem? Falta de clareza sobre regras, sorteios e definições sobre o aluguel são alguns dos muitos problemas que acontecem nas mais variadas comunidades por causa desse assunto.

Por conta disso, na maioria dos casos, os moradores ficam confusos e o síndico atolado com tantos questionamentos. Para colocar um fim desse problema, preparamos um conteúdo completo solucionando 7 dúvidas sobre a vaga de garagem em condomínios. Confira: 

1 – Onde encontro as regras da garagem de prédio?

Se você tem problemas com a vaga de garagem do seu prédio, provavelmente já conversou com um amigo a respeito. Imagine que frustrante se ele te contasse que o condomínio em que mora possui as regras que você considera perfeitas para esses espaços? 

Bem, isso pode acontecer! O Código Civil, como você já sabe, é o maior conjunto de normas sobre a vida em condomínios. Porém, quando se fala de vaga de garagem, esse regulamento não conta com muitas definições. Por conta disso, é imprescindível que cada comunidade detalhe as definições sobre esse assunto em sua convenção e regimento interno. 

Quando tiver dúvidas sobre o assunto, recorra imediatamente a legislação interna do seu condomínio. Esses documentos precisam destacar as normas de segurança, regras sobre locação e solucionar as principais dúvidas sobre a vaga de estacionamento! A fim de realizar mudanças sobre qualquer elemento desse tema, é preciso levantar a discussão na assembleia do seu empreendimento. 

2 – Mas, a Lei não define nada sobre a vaga de garagem? 

Na verdade, define! Segundo a Lei nº 12.607, a venda e aluguel da vaga de garagem não são permitidas para não moradores do condomínio que conta com esse espaço. Uma regra como essa pode ser óbvia, porém só se tornou realidade em 2012! 

Entretanto, é possível que esse tipo de negociação (aluguel e venda) ocorra. Entretanto, para a alteração dessa regra, se mostra necessário que o assunto seja levantado e aprovado na assembleia do condomínio. 

3 – Quais os tipos de vagas de estacionamento? 

quais-os-tipos-de-vagas-de-estacionamento

Falamos anteriormente que o Código Civil não contava com muitos detalhes sobre as vagas de garagem em condomínio. Entretanto, esse conjunto de regras diferencia esses espaços de três maneiras:

  • Vaga de estacionamento vinculada: é de propriedade individual de uma propriedade do condomínio. Entretanto, esse tipo de vaga de garagem não pode ser vendida separadamente, já que não conta com uma matrícula própria registrada em cartório;
  • Vaga de garagem autônoma: a contrário da anterior, é registrada em cartório e é considerada uma fração “separada” da propriedade. Sendo assim, pode ser vendida. Também é considerada como posse privativa do proprietário do imóvel;
  • Vaga de estacionamento comum: esse tipo de vaga faz parte de uma área comum do condomínio. Dessa forma, seu uso deve ser compartilhado seguindo as regras da convenção e regimento interno do empreendimento. 

4 – E as regras sobre as vagas presas? 

A vaga dupla em condomínio é uma das principais fontes de conflitos entre moradores. Conhecidas como vagas presas, esses espaços funcionam como uma solução nada inteligente para estacionamentos pequenos. Porém, ainda existem em uma considerável parte dos prédios brasileiros. 

Quando se trata do assunto, o bom-senso deve prevalecer. Dificilmente a convenção e regimento interno vão definir regras sobre esse assunto. Por conta disso, na maioria das vezes, as normas desse tipo de vaga de garagem são definidas pelos próprios moradores. Se for o seu caso, tente ser racional e chegar a uma solução pacífica com seu vizinho. 

A fim de evitar problemas, é possível que o condomínio cogite a contratação de um manobrista como funcionário do empreendimento. Porém, é preferível que esse tema seja debatido na assembleia.

5 – Posso alugar a minha vaga de garagem? 

posso-alugar-minha-vaga-de-garagem

Pode! Porém, essa possibilidade deve fazer parte da convenção do seu condomínio. Não importa qual seja seu papel entre as partes envolvidas, considere a importância da comprovação desse vínculo. Desse modo, prepare um contrato para a locação da vaga de estacionamento, definindo valor, método de pagamento e vigência do aluguel. 

6 – Como punir o uso errado? 

A utilização da vaga de garagem parece muito óbvia. Porém, não se surpreenda se acontecer algum problema sobre esse assunto em seu condomínio. É possível que um morador estacione no espaço indevido. Ou que uma unidade ultrapasse os limites da sua vaga, prejudicando o vizinho. Por isso, é muito importante que a convenção detalhe possibilidades de advertências e multas. 

7 – Como funcionam os sorteios da vaga de garagem? 

A demarcação e delimitação das vagas de estacionamento devem ser feitas na reunião de condomínio e, em seguida, incluídas na convenção. Sendo assim, se mostra necessário definir se os espaços serão rotatórios (definidos por meio de sorteios) ou fixos. 

No caso de uma vaga de garagem rotativa, o sorteio é a alternativa mais adotada pelos síndicos. Essa cerimônia deve acontecer em uma reunião e contar com a presença de outros moradores, a fim de que a transparência e idoneidade sejam comprovadas. 

Gostou de conhecer mais sobre a vaga de garagem em condomínios? Se uma das suas dúvidas não foi solucionada, deixe um comentário com sua pergunta. A LAR.app vai te ajudar!

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn