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Fachada de prédio: tudo sobre reformas e alterações


Postado em 26/11/2019

Ao optar por viver em um condomínio, fique atento! É preciso pensar em muitos elementos de modo coletivo e seguir algumas regras criadas para a boa convivência e valorização do empreendimento de modo geral. Porém, um assunto muito discutido e que gera opiniões distintas entre moradores diz respeito a alteração de fachada de prédio.

A pintura das paredes, instalação do ar condicionado ou envidraçamento de sacada podem gerar muitos inconvenientes, incluindo multas e processos. Isso acontece por conta da mudança na estrutura planejada da fachada de prédio. Seja com a própria prefeitura ou a convenção de condomínio, é preciso entender sobre o assunto a fim de não passar por problemas. Confira os principais aspectos do assunto:

O que deve ser considerado como fachada de prédio?

As fachadas de prédios incluem todas as paredes, janelas, esquadrias e portas externas de uma edificação. Essa definição ainda inclui as varandas e sacadas. Todos esses elementos são responsáveis pela criação da harmonia estética do visual do condomínio.

A alteração da fachada, portanto, deve ser interpretada como qualquer modificação física do espaço comum do prédio que pode comprometer a aparência geral definida pelo condomínio.

Nesse sentido, a alteração de cores ou texturas das paredes, fechamento com grades ou vidros, inclusão de telas de proteção, instalação de ar condicionado ou toldos, em linhas gerais, são qualificadas como mudanças da fachada de prédio.

O que diz a lei sobre alteração de fachada de prédio?

Segundo o inciso III do artigo 1336 do novo Código Civil Brasileiro, é obrigação do condômino não modificar a forma ou cor da fachada, incluindo as partes e esquadrias externas. Sendo assim, qualquer modificação precisa constar na convenção de condomínio ou ser aprovada em assembleia da edificação.

Por que é importante manter um padrão na fachada de prédio?

Ao adquirir um imóvel, uma das principais preocupações do comprador diz respeito à valorização de sua propriedade. Dessa maneira, não se esqueça de que a estética da edificação é um elemento importante que pode contribuir para o aumento do valor do seu apartamento.

Dessa maneira, a padronização e organização harmônica na fachada de prédio residencial e área comum da edificação são responsáveis por aumentar preços de imóveis. Assim, obviamente, é possível atrair possíveis compradores.

É preciso ser inflexível quanto a alteração da fachada?

Na teoria, as definições sobre a padronização estética do condomínio devem fazer sentido para todos os condôminos. Entretanto, a prática costuma ser bastante diferente.

Mudanças como a criação de uma varanda gourmet ou o envidraçamento da sacada de apartamento podem ser consideradas inofensivas. Por conta disso, a aprovação das mesmas pode acontecer em assembleia.

Apesar da prática descrita acima se tornar cada vez mais comum em muitos condomínios, é preciso destacar que o morador ainda pode ser alvo de ação judicial por alguma pessoa que não concordar com a alteração de fachada. Sendo assim, como síndico, é essencial destacar essa situação. Outro ponto importante é sempre oficializar qualquer decisão de mudança da estrutura física da edificação.

Para proteger o condomínio de qualquer problema legal, é essencial que todas as proibições, regras, definições e permissões sobre as mudanças da fachada de prédio sejam exibidas de maneira clara na convenção do empreendimento.

Nesse documento, não se esqueça de se pautar no novo Código Civil. Além disso, é indicado fixar um anúncio sobre o que é considerado alteração de fachada em um lugar visível. Se possível, envie o material de modo digital aos moradores.

Um morador cometeu uma irregularidade na fachada do condomínio. Como proceder?

Se chegar ao conhecimento da administradora de condomínio ou síndico sobre qualquer tipo de mudança proibida na identidade física da edificação, é preciso seguir os passos:

  • Desenvolva uma notificação explicando o motivo da infração. Dê destaque as regras do novo Código Civil Brasileiro e os direcionais da convenção de condomínio;
  • Estabeleça um prazo para que o morador realize as alterações necessárias para seu imóvel ser considerado adequado. Não se esqueça de reforçar a possibilidade da aplicação de multa;
  • Além da notificação por escrito, é importante fazer o anúncio pessoalmente. Assim, você estabelece uma melhor relação com o morador;
  • Seja firme e não abra nenhum tipo de exceção;
  • Se o aviso não for cumprido dentro do período pré-determinado, o condômino deve ser multado por conta da alteração de fachada do condomínio segundo o Código Civil.

Gostou das nossas dicas? Deixe seu comentário compartilhando sua experiência com relação a mudança das fachadas de prédios residenciais.