Inquilino pode ser síndico? Descubra agora mesmo!


Postado em 23/10/2019

O aumento dos condomínios residenciais no Brasil é acompanhado por uma série de questionamentos sobre a vida nesses espaços. Como, por exemplo: é possível proibir a circulação de animais de estimação nas áreas comuns? A divulgação de inadimplentes é permitida? Hoje, vamos esclarecer uma das dúvidas mais recorrentes nessas comunidades, que é: “inquilino pode ser síndico?

Como morador ou funcionário de condomínio, você provavelmente se fez essa pergunta, não é mesmo? Por isso, confira agora mesmo se inquilino pode ser síndico no nosso artigo e conheça todas as permissões e proibições para a prática dessa função tão importante:

Afinal, o inquilino pode ser síndico?

Sim! Segundo o artigo 1.347 do Código Civil, o síndico será escolhido pela assembleia de condomínio, podendo ou não ser um condômino. A cláusula ainda destaca que o prazo para o exercício dessa função não pode superar os dois anos. Porém, pode ser renovado conforme o desejo dos moradores.

Desse modo, fica claro de que um inquilino pode ser síndico, sem qualquer proibição legal. Porém, o assunto gera certa resistência em algumas pessoas. Desse modo, é possível que a convenção de condomínio de alguns empreendimentos conte com um artigo impedindo essa prática. Porém, lembre-se de que uma lei municipal não deve ser ignorada. Dessa forma, sua influência supera uma definição interna.

É permitido que o inquilino faça parte do conselho fiscal de condomínio?

Segundo o novo Código Civil, não existe proibição legal sobre esse tema. O artigo 1.356 destaca que o conselho fiscal de condomínio deve ser composto por três membros eleitos pela assembleia do empreendimento. Assim como a função de síndico, o prazo de exercício da função é de dois anos.

Porém,  a cláusula não é explícita quanto a prática de não condôminos. Sendo assim, nesse caso, a convenção de condomínio pode proibir a participação de um inquilino no conselho fiscal do empreendimento.

E com relação ao voto na assembleia?

O inquilino pode ser síndico e também tem direito de participar da reunião de condomínio. Segundo a Lei dos Condomínios (parágrafo 4 do artigo 24), é permitida a participação e voto dessa figura durante as assembleias. No entanto, é preciso que essa pessoa apresente uma procuração assinada pelo proprietário do imóvel em que reside.

Regras para a eleição de um síndico

As dúvidas com relação aos inquilinos sendo esclarecidas, chega a hora de entender quais pessoas podem - ou não - concorrerem ao cargo de síndico profissional. Veja abaixo:

Quem pode ser síndico

Como falamos anteriormente, o Código Civil destaca que não é necessário ser condômino para exercer a função. Na verdade, o artigo 1.347 ainda afirma que qualquer pessoa física ou jurídica pode assumir a posição. A definição torna possível que o funcionário de uma administradora, por exemplo, se torne síndico de um condomínio sem nem ao menos morar no empreendimento.

Essa definição ainda aumenta a possibilidade da profissionalização da função de síndico, que vem aumentando nos últimos anos. Desse modo, a pessoa que assume essa tarefa pode se dedicar inteiramente a posição, especializando-se e oferecendo um serviço de qualidade a todo o condomínio.

Quem não pode ser síndico

Apesar de não ser uma regra absoluta, em linhas gerais, prevalece o ideal de que o inadimplente não pode ser síndico. Afinal, imagine a seguinte situação: não estando em dia com suas obrigações financeiras com o condomínio, a pessoa em questão assumiria dois papéis opostos em um possível processo de cobrança (réu e autor da ação).

Além disso, o artigo 1.335 do Código Civil determina que condôminos inadimplentes não podem votar ou participar ativamente de discussões da assembleia do empreendimento. Assim, o bom senso mostra que a pessoa em questão não poderia assumir a função de síndico, que gerencia a reunião de condomínio.

Como acontece a eleição de síndico?

Normalmente, a eleição de síndico acontece em uma assembleia exclusiva para esse fim. Apesar de não existir limite de candidatos ao cargo, a campanha dos mesmos é definida conforme o regimento interno do empreendimento. O mandato desse profissional é de dois anos. Porém, qualquer pessoa pode ser reeleita quantas vezes receber a maioria dos votos dos demais condôminos durante as eleições.

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