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Lei antifumo em condomínios: o que você precisa saber

A proibição de fumar em espaços total ou parcialmente fechados já faz parte da Lei brasileira. A medida, que visa inibir o tabagismo e seus perigos para a população, foi implementada em território nacional no ano de 2014. Porém, ainda existem dúvidas sobre suas aplicações em áreas comuns de moradias compartilhadas. Por isso, é essencial conhecer a lei antifumo em condomínios.  

O tabagismo está relacionado a dezenas de doenças e, segundo o Ministério da Saúde, 428 pessoas morrem por dia no Brasil por conta desse mal. Mesmo assim, a conscientização e fiscalização com relação à lei antifumo em condomínios continua sendo de grande importância. Por isso, separamos as principais dicas sobre esse assunto. Confira: 

O que diz a lei antifumo

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A lei nº 12.516/2011 define a proibição do fumo em locais parcialmente fechados localizados em bares, boates, casas de shows e áreas comuns dos condomínios. Nos prédios, esses espaços são os salões de festa, jardins, churrasqueiras, playgrounds e outros locais coletivos, como o hall de entrada

Assim como acontece com os estabelecimentos, a lei antifumo define que os condomínios devem ser fiscalizados quanto às suas políticas relacionadas ao tabagismo. Além disso, se os empreendimentos não cumprirem as regras definidas pela Lei, devem ser multados (falaremos mais disso a seguir). Para conhecer um pouco mais da lei nº 12.516/2011, clique aqui

Fumar pesa no bolso 

Casas de show e restaurantes podem ser multados em até R$1,5 milhão se descumprirem a lei antifumo. Nos condomínios, esse valor costuma ser inferior, mas passa longe de ser simbólico. Transitando entre os R$5 mil e R$50 mil, a penalidade não prejudica só o infrator. Afinal, a regra na maioria das comunidades é que a punição seja dividida entre todos os condôminos.

Denunciar o descumprimento da lei antifumo em condomínios pode ser feita ao telefone ou pela internet. Por isso, os profissionais desses empreendimentos devem ficar tão atentos. Além do aspecto financeiro, a multa pode causar instabilidade e conflitos entre os moradores. A fim de evitar problemas do tipo, a melhor solução é fiscalizar as áreas comuns constantemente. 

Lei antifumo em condomínios: a fiscalização é fundamental 

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Entendendo que todos os moradores do condomínio podem pagar caro pelo não cumprimento da lei antifumo, é essencial criar um ecossistema de conscientização. Nesse sentido, a fiscalização deve ser realizada por todos. 

Por exemplo, o porteiro ou zelador podem observar infrações pelas câmeras. Além disso, estimule os moradores a reportarem pessoas fumando em áreas não permitidas. Deixando a lei antifumo em condomínios clara para todas as figuras do condomínio, é possível evitar a aplicação de multas. 

As regras sobre a lei antifumo variam entre condomínios diferentes?

Não necessariamente! Se você acompanha nosso blog, provavelmente já leu nossos conteúdos sobre o regimento interno e a convenção condominial. Esses regulamentos são de extrema importância para a rotina nessas comunidades, mas suas definições não são consideradas mais importantes do que a lei antifumo em condomínios. 

Por isso, as áreas comuns devem ser consideradas foras do limite para fumar. Porém, outros conflitos podem surgir. Veja como evitá-los a seguir. 

Como mediar conflitos sobre o fumo em condomínios? 

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Como destacamos anteriormente, a lei antifumo tem importantes diretrizes sobre o tabagismo. No entanto, em condomínios, é impossível proibir um morador de fumar dentro da sua unidade privada. E isso inclui tanto o apartamento quanto sua sacada ou varanda. Por conta disso, problemas com relação a isso podem surgir. Veja como evitá-los:

  • Inicialmente, ao receber qualquer tipo de reclamação sobre cigarro, entenda a razão do incômodo do morador. É por conta do cheiro, a queda de bitucas no chão, etc.;
  • O diálogo é fundamental. O síndico nessa, e em outras situações, deve atuar como um mediador de conflitos; 
  • Dependendo do tipo de reclamação, é possível sugerir mudanças no regulamento interno sobre o fumo, como proibir que bitucas sejam jogadas em áreas comuns;
  • Com relação ao cheiro do cigarro, se mostra necessário encontrar um acordo entre as partes. Use seu tempo para conversar com cada um e tente entender as frustrações. 

Gostou de conhecer um pouco mais sobre a lei antifumo em condomínios? Então, não deixe de compartilhar esse conteúdo em suas redes sociais!