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Multa de condomínio: 6 perguntas respondidas

Como você sabe, o regimento interno e a convenção são elementos importantes da vida em condomínio. Por isso, moradores e visitantes devem ficar atentos. Desrespeitar qualquer regra dentro desses regulamentos pode resultar na multa de condomínio.

Das infrações mais graves às simples, existe muita confusão sobre os procedimentos corretos da aplicação de multa de condomínio. Para te ajudar, seja você morador ou síndico, vamos responder aos principais questionamentos sobre o tema. Confira:

Quando e como aplicar a multa de condomínio?

A regra deveria parecer simples: houve a comprovação de alguma infração cometida dentro do condomínio? Então, é preciso aplicar uma multa. Porém, existem alguns detalhes que precisam ser levados em conta.

Antes de denunciar uma atividade que desrespeita as normas do condomínio ou aplicar uma multa, é preciso seguir os seguintes passos:

  • Entenda se a infração é, de fato, uma infração. Leia atentamente a convenção e o regimento interno a fim de conferir se a denúncia tem embasamento;
  • Reúna alguma prova da atividade incorreta. Reclamações acontecem sempre. É preciso entender se a denúncia pode ser comprovada;
  • Comece pelo diálogo. Mesmo tendo a certeza de que um morador está infringindo alguma norma do alojamento, é preferível conversar para entender o que aconteceu. Principalmente quando falamos de uma pessoa que nunca recebeu uma multa de condomínio;
  • Na maioria dos casos, é preferível enviar uma advertência antes da multa de condomínio. Falaremos mais sobre esse assunto a seguir;
  • Se o comportamento se repetir, o síndico deve aplicar a punição.
  • É importante destacar que é essencial enviar notificações (de modo digital ou em papel) informando o morador que cometeu a infração sobre a multa de condomínio.

Advertência ou multa: como escolher?

Antes de definir qualquer punição, é preciso agir com bom senso. Por isso, é muito importante entender a gravidade da infração cometida a fim de escolher a melhor medida a ser tomada. Porém, em casos que não são extremos, a melhor sugestão é começar com a advertência.

Entretanto, não se esqueça de pesquisar como regimento e convenção tratam o tema multa de condomínio no regulamento aprovado.

Como calcular a penalidade pela infração?

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O Código Civil é claro. Existe uma limitação para a multa de condomínio. A lei define que o valor a ser pago pela infração não pode ser maior do que cinco vezes o preço da taxa condominial.

No entanto, esse número pode ser variável conforme ocorrência e tipo de violação cometida. Uma medida comum é tornar as multas de condomínio baixas para quem cometeu a infração pela primeira vez. Porém, essa definição deve constar no regimento do empreendimento para ter validade.

O morador pode recorrer da multa de condomínio?

Se você mora em um condomínio, é possível que já tenha recebido uma advertência ou multa por conta de uma infração que não foi cometida. Por isso, ao se sentir lesado pela punição, existem diferentes caminhos para recorrer sobre a penalidade. Veja como proceder:

  • O regimento interno e a convenção de condomínio devem estabelecer as normas de questionamento sobre qualquer multa feita pelo empreendimento. Por isso, confira os regulamentos;
  • Após destacar sua insatisfação com a multa de condomínio de forma formal, é preciso levar a consideração ao conselho do empreendimento;
  • Outra possibilidade é levar o caso para discussão na assembleia de condomínio;
  • Se a sua consideração não for considerada válida pelo conselho ou assembleia e você ainda se sentir lesado, é possível acionar a Justiça para falar sobre o seu caso.

Como a multa deve ser recebida?

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As multas de condomínio costumam ser cobradas no mesmo boleto da taxa tradicional, que deve ser paga mensalmente. Isso estimula o pagamento da infração e torna esse acerto menos complicado por deixar tudo concentrado no mesmo lugar.

E se a penalidade não for quitada?

Concordando ou não com a aplicação da multa de condomínio, é possível que o morador não acerte essa pendência financeira. Nesse caso, o síndico, em nome do empreendimento, tem o direito de entrar com uma cobrança judicial a fim de reaver esse valor.

Suas dúvidas sobre a multa de condomínio foram respondidas? Se você tiver alguma pergunta sobre o assunto, entre em contato com a Lar.app e descubra como podemos ajudar o seu condomínio!