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O que é condomínio edilício? Descubra agora!

Você pode ter visto esse termo em um anúncio colado no elevador. Ou recebido um e-mail do seu síndico definindo o espaço que você mora como um condomínio edilício. Ainda, quem sabe, ouviu brevemente essa expressão em uma assembleia do seu prédio. 

Se você ficou com dúvidas sobre o que é condomínio edilício e o que esse termo representa dentro da sua comunidade, fizemos esse artigo para você! Além de falar sobre esse assunto, ainda explicaremos as diferenças entre condomínio edilício e condomínio geral. Confira: 

O que é condomínio edilício? Conceito e definições

A melhor maneira de entender o que é condomínio edilício é imaginar um prédio residencial. Esse edifício é composto por uma série de unidades privativas, os apartamentos. Cada unidade é responsabilidade de seu proprietário. 

No entanto, todos os condôminos ainda contam com outros ambientes, tidos como áreas comuns. São os elevadores, portarias, piscinas e espaços de conveniência (como o salão de festas e o playground). Dessa forma, os condomínios edilícios combinam espaços individuais e comunitários. 

Outros pontos importantes do condomínio edilício já foram tratados aqui no blog. Esses tipos de edificações precisam contar com regimento interno, convenção condominial e a instituição. 

Condomínio edilício e condomínio geral: diferenças

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Como falamos anteriormente, o condomínio edilício é aquele que conta com proprietários exclusivos de unidades privativas (apartamentos). Enquanto isso, o conceito de condomínio geral é um pouco mais amplo. 

Nesse tipo de propriedade, todos os condôminos (proprietários, não apenas inquilinos) têm a posse do local, sem a exclusividade de uma unidade privativa. Porém, dessa maneira, são livres para usufruir ou mudar qualquer parte do ambiente. 

Informações no Código Civil

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O Código Civil é o principal conjunto de normas que regula as diferenças entre o condomínio edilício e condomínio geral. Além disso, são nessas diretrizes que encontramos os principais direitos e deveres de condôminos nesses dois tipos de propriedades. 

O que o CC fala sobre o condomínio edilício

  • Cada condômino possui uma unidade privativa (apartamento) e uma fração das áreas comuns da propriedade (piscina, salão de festas, churrasqueira, etc.);
  • Diz respeito às propriedades verticais ou horizontais;
  • Como o condomínio edilício é compartilhado, essa propriedade não pode ser vendida ou extinta por vontade de terceiros;
  • Proprietários e inquilinos que fazem uso das áreas comuns não podem modificá-las de maneira alguma. 

O que o CC fala sobre o condomínio geral

  • Os proprietários contam com a posse de todo o condomínio geral, sem uma área privativa ou exclusiva;
  • Caso os proprietários cheguem a um consenso, a propriedade pode ser vendida ou extinta;
  • Todos os proprietários e inquilinos podem usar e mudar qualquer ambiente da propriedade. 

Deveres dos proprietários de unidades de condomínios edilícios 

Esses condomínios devem ser vistos como comunidades. Na verdade, de forma mais profunda, precisam ser verdadeiras sociedades. Dessa maneira, para o bem-estar de todos os moradores, é preciso seguir algumas regras. Veja o que o Código Civil diz a respeito disso:

  • Os proprietários devem contribuir para as despesas do condomínio edilício na proporção de sua fração ideal, exceto quando a convenção definir o contrário;
  • Não é permitido fazer obras que coloquem em risco a segurança do condomínio ou alterar forma e cor da fachada;
  • É proibido que qualquer parte do condomínio seja utilizada com o intuito de prejudicar o sossego, salubridade e segurança dos outros condôminos;
  • O proprietário que não estiver em dia com sua contribuição, a taxa condominial, ficará sujeito aos juros descritos na convenção. 
  • O condômino deve respeitar às regras contidas na convenção e no regimento interno do condomínio. 

Essas foram apenas algumas das normas do condomínio edilício. Assim, para conferir mais artigos sobre o assunto, continue acompanhando nossas postagens e siga nossos perfis nas redes sociais!