O que é e como criar uma associação de moradores

Inúmeros são os benefícios do trabalho em equipe. Inclusive quando falamos da associação de moradores. A organização de grupos em prol do bem coletivo pode lutar por direitos e tornar a vida em uma comunidade mais tranquila e eficiente.

Pensando nisso, criamos esse artigo para te mostrar tudo sobre associação de moradores, revelar o que esse grupo pode fazer e como montar uma entidade do tipo no território brasileiro. Confira:

Qual o papel de uma associação de moradores?

A associação de moradores não pode ser confundida com um condomínio, mesmo podendo ser criada em um empreendimento do tipo. Na verdade, é um grupo de pessoas que residem no mesmo espaço coletivo e formam uma entidade. Por sua vez, essa iniciativa é direcionada para a criação de estratégias e ações para o bem-estar social de uma comunidade.

Esse grupo pode ser uma associação de bairro, de um condomínio ou até mesmo de uma rua. O que uma associação de moradores pode fazer inclui o incentivo à cultura e arte e cuidados com a segurança, portaria e coleta de lixo dessas comunidades. Isso ocorre por meio do requerimento de serviços dos órgãos públicos e contratação de funcionários.

Qual a legislação das associações de moradores?

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A associação de moradores é redigida pelas leis do Código Civil, contemplando os artigos 53 a 61. Desse modo, é importante conhecer as normas estabelecidas pelo CC a fim de que a iniciativa tenha validade e seja reconhecida legalmente. Veja passo a passo como montar essa entidade.

Como criar uma associação de moradores

Agora que você descobriu qual o papel de uma associação de moradores, é importante aprender a montar essa organização em 3 passos.

1 – Monte o estatuto de associação de moradores

É essencial criar o regulamento desta organização. Por isso, sugerimos que você conte com o auxílio de um advogado. Um especialista pode te auxiliar no desenvolvimento desse conjunto de regras. Porém, é importante definir os seguintes elementos:

  • Tipo de entidade: será uma associação de bairro, condomínio ou rua? É essencial definir os limites geográficos que contemplam a entidade, além da sua sede;
  • Objetivos: é interessante definir o principal propósito da associação de moradores. Assim, pode ser algo relacionado à segurança da comunidade, o incentivo à arte da região, etc.
  • Prazo: se mostra necessário determinar a vigência da associação. Desse modo, estabeleça se existe um tempo limite para a existência da entidade ou se a mesma deve ser dissolvida após o cumprimento do objetivo principal;
  • Direitos e deveres: aqui entram os tipos de associados, os direitos de voto e as condições para fazer parte ou ser expulso da entidade;
  • Taxa de contribuição: a associação de moradores vai exigir a cobrança de uma taxa? Se sim, indique como a mesma será cobrada;
  • Organização do grupo: aqui é preciso determinar as reuniões, existência de conselhos, etc. Dessa maneira, destaque o tipo de organização que tem em mente, incluindo funções, mandatos e a descrição de cada cargo;
  • Previsão de gastos: o detalhamento das expectativas quanto às receitas e despesas da associação. Sendo assim, é sugerido utilizar um fundo de reserva;
  • Disposições gerais: para finalizar, inclua os pontos que não foram destacados anteriormente, mas que você acredite que devam ser inseridos no estatuto de associação de moradores.

2 – Defina a constituição da entidade

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Com o regulamento finalizado, chega a hora de reunir os membros da associação de moradores (os moradores das residências existentes nos limites geográficos definidos no estatuto). Durante essa assembleia, é importante discutir e aprovar o conjunto de regras e realizar a eleição dos dirigentes.

3 – Realize o registro público

Para o grupo ser reconhecido pela justiça como uma associação de moradores, é preciso registrar a entidade como pessoa jurídica. Em seguida, é possível requerer o CNPJ junto à Receita Federal. Desse modo, a iniciativa pode adquirir materiais, equipamentos e contratar fornecedores e funcionários.

Associações de moradores em condomínios

É cada vez mais comum encontrar essas entidades em condomínios. Por isso, agora que você sabe tudo sobre associação de moradores, queremos saber: tem vontade de criar um grupo do tipo na sua comunidade?

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