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O segredo para fazer a cobrança de condomínio

Combater a inadimplência é um dos grandes desafios da função de síndico. Afinal, segundo o Código Civil, um dos principais deveres desse profissional é o de realizar a cobrança de condomínio. Inclusive, se necessário, exigindo as multas devidas por atrasos. Porém, a execução dessa tarefa nem sempre é simples.

Por isso, separamos as principais dicas para que você consiga fazer a cobrança de condomínio atrasado de modo eficiente e efetivo. Siga nossas dicas e tenha uma melhor gestão financeira. Confira:

A importância da cobrança de condomínio

Antes de mais nada, é de extrema importância entender os males que a inadimplência pode trazer à qualquer condomínio. Afetando a gestão financeira do empreendimento, a ausência do pagamento das taxas condominiais pode colocar a manutenção básica do alojamento em risco.

Nesse sentido, a fim de atuar como um síndico eficiente, é preciso que você se esforce para conscientizar os moradores da importância (e verdadeira necessidade) do pagamento do condomínio em dia. Para incentivar esse movimento, é possível enviar lembretes sobre o vencimento da tarifa, além de exibir os gastos de modo transparente.

Porém, sabemos que eventualmente a cobrança de condomínio atrasado deverá acontecer. Por isso, é importante continuar lendo nossas dicas a seguir.

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Como cobrar o condômino inadimplente

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Combater a inadimplência não deixa de funcionar como uma negociação. Aliás, anteriormente, antes da implementação do Novo Código de Processo Civil, o não pagamento das taxas condominiais era o maior inimigo dos síndicos. Afinal, processos do tipo poderiam se arrastar durante décadas.

No entanto, com as mudanças trazidas com o novo CPC, as novas regras para cobrança de condomínio são muito mais rápidas. Porém, isso não significa que essa tarefa ainda não seja extremamente desafiadora. Desse modo, mostramos como você deve proceder nesses casos:

Notifique o morador inadimplente  

O primeiro passo é notificar o não pagamento por meio de um aviso de cobrança de condomínio. Apesar da comunicação por e-mail ser extremamente bem-vinda em diferentes processos dentro dos condomínios, aqui é interessante enviar uma carta em papel e colher sua assinatura do morador. Isso evita a possível alegação de não recebimento da informação.

A notificação funciona como uma primeira medida cautelosa, já que, em alguns casos, é possível que o pagamento da taxa condominial tenha sido realizado. Dessa forma, é extremamente importante ter esse contato com o morador antes de tomar outra providência.

Tente negociar

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Na hora de fazer a cobrança de condomínio, dialogue com o morador e tente chegar a um consenso. É de extrema importância se esforçar ao máximo para chegar a um acordo por meio do diálogo antes de iniciar uma ação de cobrança condominial, por exemplo.

Inicie o protesto da dívida adquirida  

Se depois da notificação o pagamento ainda não tiver sido realizado, é possível protestar o não pagamento. Assim, você pode enviar o nome do morador inadimplente aos principais órgão de proteção do crédito.

Considerada como uma boa ferramenta para pressionar o devedor, só recorra a esse recurso depois de esgotar as tentativas de conciliação sobre a cobrança de condomínio.

Faça a cobrança judicial de condomínio

Antes de acionar a justiça, é comum esperar o vencimento de três ou quatros cobranças da taxa condominial. Porém, esse prazo é variável conforme o valor médio da cota e tipo de condomínio. Entretanto, não se esqueça de respeitar possíveis regras específicas sobre o assunto aprovadas pela assembleia. Essas definições sempre devem ser respeitadas!

Após a entrada da ação de cobrança condominial por um advogado, o juiz avalia o caso. Se a dívida for comprovada, o inadimplente terá três dias para pagar a dívida ou nomear seus bens a serem penhorados. Se o pagamento acontecer, a ação é encerrada. Porém, se isso não ocorrer, o juiz determinará a execução da taxa condominial.

Isso quer dizer que, nessa fase, é possível decretar a apreensão judicial da conta bancária do devedor. Se existirem fundos suficientes para o pagamento da cobrança condominial, a dívida é quitada. Caso isso não ocorra, o condomínio pode exigir que um bem (como o próprio imóvel do inadimplente) vá a leilão.

Cuidados com a cobrança de condomínio

A fim de não ser alvo de uma ação judicial, o condomínio deve tomar algumas precauções antes de realizar as cobranças dos devedores. Veja algumas delas:

  • Nunca faça a cobrança de condomínio em público. Isso fere a intimidade do morador, que pode entrar com um processo contra síndico e empreendimento;
  • A divulgação do nome dos inadimplentes em elevadores, murais de aviso e reuniões também é proibida;
  • Não é indicado vetar a utilização de determinadas áreas do empreendimento como recurso da cobrança de condomínio.

Com problemas na hora de fazer a cobrança de condomínio? Entre em contato com a Lar e descubra como podemos te ajudar!

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