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Obras em condomínio residencial: conheça a legislação

Não existe nada mais comum do que sentir vontade de reformar sua casa. Afinal, além de valorizar o imóvel, qualquer mudança, seja estética ou estrutural, pode tornar seu lar mais receptivo e confortável. Porém, quando falamos de obras em condomínio, um leigo no assunto pode se assustar com a quantidade de detalhes que precisam ser levados em conta antes do começo desse processo.

À primeira vista, a renovação de um imóvel pode parecer inofensiva, mas qualquer alteração mal planejada pode colocar a segurança de todo o alojamento em risco. Por isso, antes de começar a fazer obras em condomínio residencial, é essencial conhecer um pouco das regras para reformas nessas comunidades. Mas, não é preciso se preocupar. Separamos tudo o que você precisa saber sobre o assunto no post a seguir:

Conheça a NBR 16.280

Se você mora em um condomínio e pretende fazer qualquer tipo de obra na sua residência, acredite: você precisa conhecer a norma 16.280. Criada pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), tem o objetivo de garantir a segurança das edificações no País. Essa medida contempla alterações realizadas em áreas comuns e unidades próprias (os apartamentos) de uma edificação.

Entenda alguns dos principais elementos dessa norma de obras em condomínio:

  • Qualquer alteração realizada no condomínio (inclusive aquelas feitas dentro de uma unidade) deve ser informada ao síndico do empreendimento;
  • Em alguns casos, além de passar pelo síndico, as obras em condomínio residencial devem contar com o aval de um engenheiro ou arquiteto (inspeção e assinatura);
  • A autorização de obras em condomínio é responsabilidade do síndico, que tem poder de vetar ou permitir alterações solicitadas por proprietários/moradores.

Documentos obrigatórios para obras em condomínio

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Para a realização de obras em condomínio residencial, como a instalação de ar-condicionado, mudança na localização de tomadas ou qualquer tipo de alteração estrutural do imóvel, se mostra necessário apresentar a seguinte documentação:

  • RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), apontamento de um arquiteto responsável pelas alterações desejadas em seu apartamento;
  • ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), registro feito por um engenheiro responsável pela obra na sua residência;
  • Documento descrevendo detalhadamente as alterações realizadas durante as obras em condomínio, inclusive com uma estimativa de tempo de entrega da reforma;
  • Planta destacando as mudanças no imóvel;
  • Listagem com identificação de todos os prestadores de serviço utilizados no projeto (incluindo documentos, como RG e CPF).

É responsabilidade do síndico receber a documentação e fiscalizar as obras em condomínio. Nesse sentido, devendo garantir que os elementos destacados no material sejam executados à risca durante o projeto.

Exceções para as regras da NBR 16.280

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Não são todas as obras que necessitam da consultoria de um arquiteto ou engenheiro. Algumas alterações mais simples podem ser realizadas sem esse acompanhamento. Confira os exemplos:

  • Pintura nas paredes;
  • Inserção de redes de proteção;
  • Substituição do forro de gesso;
  • Reparos hidráulicos e elétricos que não sejam considerados de alto impacto.

É interessante comunicar seu síndico sobre qualquer uma dessas alterações. Assim, você receberá o direcionamento adequado e tem a certeza de que está seguindo as regras do seu condomínio.

Qual o horário permitido para obras em condomínio?

Normalmente, o intervalo permitido é das 08h às 17h, em dias úteis. No entanto, o horário é variável conforme as definições do regulamento interno do condomínio. Na maioria dos casos, os finais de semana não são utilizados para obras em condomínios. Para conhecer mais sobre a lei do silêncio nesses empreendimentos, leia nosso post sobre o assunto.

A importância desse procedimento nos prédios

Anteriormente, aqui no blog, explicamos todas as regras sobre alterações, reformas e obras nas sacadas e varandas de prédios. Além da fachada, é importante destacar que a organização e padronização de um condomínio residencial é responsável por manter o valor do imóvel. Dessa maneira, é de extrema importância manter o síndico envolvido em qualquer discussão sobre o assunto!

Entendendo as especificidades do seu condomínio

A última dica é se informar sobre as definições de obras em condomínio no seu empreendimento. A convenção e o regimento interno variam em cada alojamento e podem abrir outras exceções. Desse modo, busque informações nesses materiais antes de realizar qualquer tipo de reforma.

Gostou de conhecer um pouco mais sobre obras em condomínio? Se sim, compartilhe nosso post em suas redes sociais nos botões abaixo!

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