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Para que serve o conselho fiscal de condomínio?


Postado em 15/01/2020

Pense por um instante na quantidade de dinheiro que entra em seu condomínio. Para ter uma noção inicial, é só multiplicar sua taxa condominial pelo número de unidades na comunidade. Um valor expressivo, não é mesmo? Apesar da responsabilidade do síndico sobre esse tema, se mostra necessário contar com auxílio de pessoas capacitadas. Nesse cenário, surge o conselho fiscal de condomínio.

Além de ser um recurso muito importante na administração de condomínios, o conselho consultivo representa uma das maiores responsabilidades desses empreendimentos. Por isso, preparamos um conteúdo para tirar todas as dúvidas acerca do conselho fiscal de condomínio. Confira:

O que é o conselho fiscal de condomínio?

O conselho fiscal de condomínio é um grupo formado por membros eleitos em assembleia geral com o objetivo de acompanhar as finanças de um condomínio. Analisa gastos, investimentos e contas, servindo como um órgão complementar ao síndico oferecendo recomendações à boa gestão desses empreendimentos.

Definições do conselho consultivo no Código Civil

O artigo nº 1.356 do Novo Código Civil dispõe sobre os principais elementos relacionados ao conselho fiscal de condomínio residencial. Veja algumas normas:

  • A composição do conselho não é obrigatória, funcionando de modo facultativo nos condomínios;
  • O conselho fiscal de condomínio deve ser composto de três membros. Esses representantes precisam ser aprovados em assembleia geral;
  • Segundo o Código Civil, não é obrigatório que os membros do conselho sejam condôminos. Por isso, o grupo pode ser composto por inquilinos, procuradores ou pessoas com relação com o empreendimento;
  • O prazo máximo de permanência do grupo é de dois anos. Porém, o conselho fiscal de condomínio pode ser reeleito quantas vezes a assembleia desejar;
  • A principal responsabilidade do conselho fiscal de condomínio é dar parecer sobre as contas do síndico. Entretanto, sua atuação é variável conforme a convenção de condomínio.

Conselho fiscal de condomínio: responsabilidades

De acordo com o Código Civil, o principal objetivo do conselho fiscal é acompanhar a gestão financeira do condomínio, compartilhando um parecer sobre a administração realizada pelo síndico. Essa tarefa possui uma grande importância. Afinal, evita possíveis desvios de verba ou fraudes.

Um aspecto interessante é que cada convenção pode propor funções e responsabilidades diferentes para o conselho fiscal de condomínio residencial. Sendo assim, o grupo pode se pautar sobre um viés mais administrativo ou financeiro. Essas funções diversas auxiliam a gestão desses empreendimentos, visando as especificidades de cada um.

A importância do conselho fiscal

Ainda que a criação do conselho fiscal de condomínio não seja obrigatório, não restam dúvidas de que esse órgão auxiliar representa um papel de extrema relevância nesses empreendimentos. Com uma proposta consultiva e por meio de fiscalizações, o grupo acompanha a rotina do síndico em prol do bem-estar da comunidade.

Quando falamos de condomínios, é cada vez mais necessário reforçar aos moradores que a gestão correta do empreendimento resulta em uma série de benefícios, como uma possível diminuição da taxa condominial ou a valorização do patrimônio como um todo. E uma ótima maneira de garantir a transparência e o melhor uso dos recursos financeiros da comunidade é por meio do conselho fiscal de condomínio.

E não deixe de nos contar: como funciona o conselho fiscal de condomínio no seu empreendimento? Existem regras diferentes na sua convenção? Compartilhe sua experiência com a gente!