Piscina de condomínio - Regras, tamanho e leis

Piscina de condomínio: regras, tamanho e legislação

Existe coisa melhor do que se refrescar em um dia de calor? Além de garantir o bem-estar e comodidade dos moradores, a piscina de condomínio valoriza o empreendimento como um todo. Essa área de lazer já ganhou sua importância, mas não é todo mundo que mora ou trabalha em um condomínio que conhece esse assunto a fundo. 

A piscina de condomínio é um atrativo e possui muitas vantagens. Porém, é preciso considerar que a área de lazer é coletiva. Assim, o espaço deve ter regras bem definidas sobre sua utilização e funcionamento. Pensando nisso, criamos um conteúdo exclusivo sobre o tema, incluindo sua legislação. Confira: 

O que diz a Legislação sobre a piscina de condomínio? 

Com um complemento tão presente em condomínios e um recurso que proporciona o lazer, nem todo mundo sabe que existem leis com definições relacionadas às piscinas de uso coletivo. Para a melhor utilização, é preciso entender isso. Confira: 

Código Civil – Artigo 1.348

Uma das principais fontes de informação sobre a vida e trabalho em condomínios, o Código Civil deve ser sempre consultado. O artigo 1.348 destaca que o síndico precisa garantir a conservação das áreas comuns. Dessa maneira, se mostra obrigatório prezar pela conservação desse espaço. 

Código Penal – Artigo 129

O síndico é responsável pelo condomínio, correto? Imagine que aconteça um acidente na piscina do empreendimento por conta da aplicação de um piso inadequado, por exemplo. O morador pode entrar com uma ação judicial baseada no artigo 129 do Código Penal, que define a penalidade pelo prejuízo à integridade corporal ou saúde de outra pessoa. 

Assim, dar a devida importância à piscina de condomínio é fundamental para qualquer síndico! 

Decreto Estado de São Paulo – 13.166

Por meio da aprovação da Norma Técnica Especial (NTE) relativa às piscinas coletivas, no Estado de São Paulo, a realização do exame médico para o uso desse espaço, inclusive em condomínios, ganhou importância. Falamos sobre o assunto em um post do blog. Para ler o material na íntegra, clique aqui

Os artigos 51 e 52 do decreto 13.166 do Estado de São Paulo mostram ainda que, além da importância do atestado médico para piscina de condomínio, o exame deve ser realizado de seis em seis meses. 

Projeto de Lei 1.162/07

Aprovado pela Câmara de Deputados, o projeto de Lei 1.162/07 definiu algumas regras sobre a utilização de piscinas coletivas e privadas. O texto ainda será votado pelo Senado. Algumas das novas definições propostas são:

  • Aplicação de piso antiderrapante na área próxima à piscina;
  • Uso de tampas antiaprisionamento;
  • Instalação de um botão para parada de emergência dos sistemas da piscina;
  • Exibição clara de informações de segurança, como a profundidade regular da água;
  • Alerta sobre proibição da utilização da piscina por pessoas sob efeito de entorpecentes;
  • Contratação de salva-vidas ou profissional habilitado para socorro para alguns empreendimentos. O condomínio com piscina não será obrigado a fazer isso. 

Qual deve ser o tamanho da piscina de condomínio? 

É fácil perceber que nos dias ensolarados a piscina de condomínio será mais utilizada. Porém, ela não deve ser disputada. Se mostra essencial pensar no conforto dos moradores. 

Não existe uma norma sobre o tamanho ideal para a piscina de condomínio, mas é preciso ter bom senso. Mesmo sem uma regra fechada sobre a proporcionalidade, busque a harmonia entre o espaço da piscina e o restante do terreno. Além disso, obviamente, não se esqueça da importância da área de circulação. 

As informações sobre o tamanho de piscina de condomínio devem constar no memorial descritivo do empreendimento.

Sugestão de normas e regras para a piscina de condomínio

Normas e regras da piscina de condomínio

Cada condomínio possui um perfil de moradores. Além disso, os empreendimentos possuem especificidades que devem ser consideradas. Porém, preparamos um guia abaixo que pode ajudar síndicos e moradores sobre as principais regras de utilização da piscina de condomínio. Confira: 

Esclareça a forma de uso da piscina de condomínio

Muito mais importante do que criar normas é disseminar essas informações de forma clara e transparente para os moradores. Afinal, essa é a única maneira de fazer com que as regras sejam respeitadas. Por isso, siga os passos a seguir:

  • O regimento interno é o documento ideal para incluir todas as normas da piscina de condomínio
  • Além desse material, é preciso investir na sinalização de informações importantes na área da piscina, como a profundidade da água, por exemplo;  
  • Com a proximidade do verão, inclua essa pauta em um informativo de e-mail ou no envio de mensagens para os moradores. Sua administradora de condomínio pode te auxiliar com isso. 

Cuide da conservação da piscina

A água da piscina de condomínio que não é tratada de forma correta pode acarretar em diferentes problemas de saúde. Por isso, sua limpeza deve ser feita de maneira contínua. Além da supervisão do síndico, é importante que os moradores tenham essa consciência e contribuam para a conservação do local. 

Defina regras gerais da piscina de condomínio

O condomínio com piscina deve se preparar. Afinal, a falta de informação sobre esse assunto pode gerar conflitos entre os condôminos. Assim, para evitar situações do tipo, coloque em prática as sugestões abaixo:

  • O consumo de alimentos e bebidas deve ser vedado no local;
  • O manuseio ou posse de objetos em vidro ou de material cortante deve ser proibido;
  • Crianças não podem frequentar a área da piscina de condomínio sem a presença de um responsável; 
  • Protetor solar, bronzeador e qualquer tipo de loção podem sujar a água. Por isso, é importante que os moradores esperem pela absorção desses produtos antes de entrarem na piscina de condomínio

Essas foram as nossas dicas sobre a piscina de condomínio. Se gostou do conteúdo, compartilhe o post em suas redes sociais. 

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