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Piscina de condomínio: regras, tamanho e legislação


Postado em 31/01/2020

Existe coisa melhor do que se refrescar em um dia de calor? Além de garantir o bem-estar e comodidade dos moradores, a piscina de condomínio valoriza o empreendimento como um todo. Essa área de lazer já ganhou sua importância, mas não é todo mundo que mora ou trabalha em um condomínio que conhece esse assunto a fundo.

A piscina de condomínio é um atrativo e possui muitas vantagens. Porém, é preciso considerar que a área de lazer é coletiva. Assim, o espaço deve ter regras bem definidas sobre sua utilização e funcionamento. Pensando nisso, criamos um conteúdo exclusivo sobre o tema, incluindo sua legislação. Confira:

O que diz a Legislação sobre a piscina de condomínio?

Com um complemento tão presente em condomínios e um recurso que proporciona o lazer, nem todo mundo sabe que existem leis com definições relacionadas às piscinas de uso coletivo. Para a melhor utilização, é preciso entender isso. Confira:

Código Civil - Artigo 1.348

Uma das principais fontes de informação sobre a vida e trabalho em condomínios, o Código Civil deve ser sempre consultado. O artigo 1.348 destaca que o síndico deve garantir a conservação das áreas comuns. Dessa maneira, se mostra obrigatório prezar pela conservação desse espaço.

Código Penal - Artigo 129

O síndico é responsável pelo condomínio, correto? Imagine que aconteça um acidente na piscina do empreendimento por conta da aplicação de um piso inadequado, por exemplo. O morador pode entrar com uma ação judicial baseada no artigo 129 do Código Penal, que define a penalidade pelo prejuízo à integridade corporal ou saúde de outra pessoa.

Assim, dar a devida importância à piscina de condomínio é fundamental para qualquer síndico!

Decreto Estado de São Paulo - 13.166

Por meio da aprovação da Norma Técnica Especial (NTE) relativa às piscinas coletivas, no Estado de São Paulo, a realização do exame médico para o uso desse espaço, inclusive em condomínios, ganhou importância. Falamos sobre o assunto em um post do blog. Para ler o material na íntegra, clique aqui.

Os artigos 51 e 52 do decreto 13.166 do Estado de São Paulo mostram ainda que, além da exigência do atestado médico para piscina de condomínio, o exame deve ser realizado de seis em seis meses.

Projeto de Lei 1.162/07

Aprovado pela Câmara de Deputados, o projeto de Lei 1.162/07 definiu algumas regras sobre a utilização de piscinas coletivas e privadas. O texto ainda será votado pelo Senado. Algumas das novas definições são:

  • Aplicação de piso antiderrapante na área próxima à piscina;
  • Uso de tampas antiaprisionamento;
  • Instalação de um botão para parada de emergência dos sistemas da piscina;
  • Exibição clara de informações de segurança, como a profundidade regular da água;
  • Alerta sobre proibição da utilização da piscina por pessoas sob efetivo de entorpecentes;
  • Contratação de salva-vidas ou profissional habilitado para socorro para alguns empreendimentos. O condomínio com piscina não será obrigado a fazer isso.

Qual deve ser o tamanho da piscina de condomínio?

É fácil perceber que nos dias ensolarados a piscina de condomínio será mais utilizada. Porém, ela não deve ser disputada. Se mostra essencial pensar no conforto dos moradores.

Não existe uma norma sobre o tamanho ideal para a piscina de condomínio, mas é preciso ter bom senso. Mesmo sem uma regra fechada sobre a proporcionalidade, busque a harmonia entre o espaço da piscina e o restante do terreno. Além disso, obviamente, não se esqueça da importância da área de circulação.

As informações sobre o tamanho de piscina de condomínio devem constar no memorial descritivo do empreendimento.

Sugestão de normas e regras para a piscina de condomínio

Cada condomínio possui um perfil de moradores. Além disso, os empreendimentos possuem especificidades que devem ser consideradas. Porém, preparamos um guia abaixo que podem ajudar síndicos e moradores sobre as principais regras de utilização da piscina de condomínio. Confira:

Esclareça a forma de uso da piscina de condomínio

Muito mais importante do que criar normas é disseminar essas informações de forma clara e transparente para os moradores. Afinal, essa é a única maneira de que as regras sejam respeitadas. Por isso, siga os passos a seguir:

  • O regimento interno é o documento ideal para incluir todas as normas da piscina de condomínio;
  • Além desse material, é preciso investir na sinalização de informações importantes na área da piscina, como a profundidade da água, por exemplo;  
  • Com a proximidade do verão, inclua essa pauta em um informativo de e-mail ou no envio de mensagens para os moradores. Sua administradora de condomínio pode te auxiliar com isso.

Cuide da conservação da piscina

A água da piscina de condomínio que não é tratada de forma correta pode acarretar em diferentes problemas de saúde. Por isso, sua limpeza deve ser feita de maneira contínua. Além da supervisão do síndico, é importante que os moradores tenham essa consciência e contribuam para a conservação do local.

Defina regras gerais da piscina de condomínio

O condomínio com piscina deve se preparar. Afinal, a falta de informação sobre esse assunto pode gerar conflitos entre os condôminos. Assim, para evitar situações do tipo, coloque em prática as sugestões abaixo:

  • O consumo de alimentos e bebidas deve ser vedado no local;
  • O manuseio ou posse de objetos em vidro ou de material cortante deve ser proibido;
  • Crianças não podem frequentar a área da piscina de condomínio sem a presença de um responsável;
  • Protetor solar, bronzeador e qualquer tipo de loção podem sujar a água. Por isso, é importante que os moradores esperem pela absorção desses produtos antes de entrarem na piscina de condomínio.

Essas foram as nossas dicas sobre a piscina de condomínio. Se gostou do conteúdo, compartilhe o post em suas redes sociais.