Recolhimento de impostos em condomínios: o que o síndico deve saber

Quando a gestão falha em nosso condomínio (e normalmente devido a falta de orientação), as contas se acumulam e o dinheiro fica curto. Por isso, existem alguns síndicos e administradoras que não pagam seus tributos em dia. Porém, é preciso entender sobre o recolhimento de impostos em condomínios a fim de não ter problemas!

Afinal, ao contar com uma administradora, o síndico deve repassar suas tarefas contábeis caso esse serviço esteja incluso (confira nossos planos). Desse modo, é primordial que essa empresa não falhe nisso. Porém, isso não quer dizer que esse profissional está isento. Assim, é preciso que a administradora fiscalize o recolhimento do impostos em condomínios.

O que você precisa saber sobre impostos

Antes de falar sobre o recolhimento de impostos, é preciso entender alguns termos e conceitos básicos para compreender o que deve ser feito. Confira:

CNPJ

É a sigla para Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. É necessário fazê-lo antes do início de qualquer atividade comercial. Assim, é o número que identifica uma empresa (ou condomínio) mediante a Receita Federal.

Apesar de possuir CNPJ, condomínios não são considerados pessoas físicas ou jurídicas perante a lei, devido sua natureza jurídica. Isso ocorre pois esses empreendimentos não são prestadores de serviço ou geram receita.

COFINS

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. É uma contribuição federal brasileira, de natureza tributária, incidente sobre a arrecadação receita bruta das empresas em geral. Nno caso de condomínios, se aplica a prestadores de serviço, e é destinada a financiar a seguridade social.

Sendo assim, abrange a previdência social, a saúde e a assistência social. Em caso dos condomínios, esse imposto só deve ser retido quando o valor do serviço prestado, em nota fiscal, for maior que R$215,17.

CSLL

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). É um tributo federal brasileiro que incide sobre o lucro líquido do período-base, antes da provisão para o Imposto de Renda.

É devida pelas pessoas jurídicas e entes equiparados pela legislação do IR, destinando-se ao financiamento da Seguridade Social, estando disciplinado pela lei nº 7.689/1988 e suas alterações. Em caso dos condomínios, esse imposto, assim como o anterior, só deve ser retido quando o valor do serviço prestado, em nota fiscal, for maior que R$215,17.

FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada um.

O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.

INSS

É o órgão responsável por receber as contribuições dos indivíduos. Tem como função fazer os pagamentos de aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-acidente, e outros vários benefícios previstos por lei.

Cada estado brasileiro tem a capacidade de instituir suas próprias regras, em relação à previdência social. Desse modo, são criadascontribuições específicas para cada um.

A previdência social é um seguro que as pessoas contribuem durante o período trabalhado. Depois, é o INSS que repassa a renda a pessoas que não tem outras fontes de renda no momento, independente do motivo.

Os funcionários têm o valor do INSS descontados diretamente na sua folha de pagamento. Os valores a serem descontados dependem do salário de cada um. Além disso, podem variar de 8% a 11%. Dessa maneira, quanto maior o salário, maior é o desconto.

PIS

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), mais conhecidos pela sigla PIS/PASEP, são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados. Em caso de condomínios, o PIS só deve ser retido nas mesmas condições da CSLL e COFINS acima.

O que significa o recolhimento de impostos em condomínios?

Em termos contábeis e fiscais, o “recolher” significa a pagar. Desse modo, é usada em impostos pagos pelo condomínio ao governo.

O que é alíquota?

É um parâmetro do cálculo, geralmente o valor percentual que aumenta ou diminui na mudança de impostos para mais ou para menos. Trata-se de um espécie de “ajustador de intensidade” de um tributo.

O que eu, como síndico, preciso saber sobre isso?

O fundamental é que os condomínios realizem os recolhimentos de COFINS, PIS e CSLL. Eles devem ser feitos para os serviços cujo recolhimento é de responsabilidade do tomador (não deixe de conferir nosso guia de gestão de fornecedores), acima de R$215,17, que foram contratados no mês anterior.

Quais são as alíquotas a serem recolhidas de cada imposto? CSLL (1%), COFINS (3%), PIS/PASEP (0,65%). Esses recolhimentos devem ser feitos até o dia 20 do próximo mês, e caso o dia 20 seja um dia não útil (final de semana, feriado, etc) este recolhimento deve ser antecipado para o dia útil anterior ao dia 20.

No caso do FGTS, ele é pago mensalmente pelo condomínio em nome dos colaboradores (zelador, porteiro, etc). O valor equivale a 8% da remuneração mensal do contratado. Deve ser sempre quitado até o dia 7 do mês seguinte ao que o salário foi pago, através da Guia de Recolhimento do FGTS (GRF).

Outros encargos previdenciários para os colaboradores do condomínio incluem o pagamento do INSS, somando 20% do que cada funcionário recebe; o Seguro Acidente de Trabalho, cujo percentual varia de acordo o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) divulgado anualmente pelo Ministério da Previdência Social, mais 4,5% a título de outras entidades e fundos. Esses impostos devem ser pagos até o dia 20 do mês seguinte ao salário, via GPS (Guia da Previdência Social).

E com relação aos autônomos?

No caso de contratação de profissional sem vínculo empregatício (autônomo), o condomínio deve recolher 20% do valor pago pelo serviço mais 11% dos vencimentos do funcionário. Novamente, o valor precisa ser depositado até o dia 20 do mês seguinte ao pagamento, utilizando o GPS.

É possível que seja necessário pagar o Imposto Sobre Serviços (ISS). Mas, isso varia de acordo com seu município. Portanto, consulte a legislação da sua cidade. Não há pagamento de FGTS em situação de contratação de autônomo.

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