regras-de-condominio-conheca-as-normas-obrigatorias-larapp

Regras de condomínio: conheça as normas obrigatórias

Para viver em um condomínio de modo pacífico, é preciso pensar no coletivo. Desse modo, todos os moradores devem considerar o bem-estar do próximo e sempre agir com responsabilidade. Assim, conhecer as normas de convivência é papel de todas as pessoas que compartilham aquele espaço comum. Por isso, hoje vamos falar sobre as principais regras de condomínio.

Conhecendo as regras de condomínio, você aprende os limites impostos no alojamento e consegue conviver de forma mais harmoniosa com as pessoas ao seu redor. Assim, todos ganham! Confira:

Código Civil Brasileiro – maior conjunto de normas

Esse é o principal conjunto de normas de condomínio que existe no Brasil. O documento reúne informações preciosas sobre a propriedade, registros e administração desses empreendimentos. Por isso, destacamos a seguir algumas das regras básicas de condomínio residencial destacadas no material:

  • Eleição do síndico: o artigo 1.347 do Código Civil estipula que o síndico deve ser eleito pela assembleia do condomínio, podendo ou não ser condômino, pelo prazo máximo de dois anos (período que pode ser renovado).
  • Conselho Fiscal: é permitido que o empreendimento tenha um conselho fiscal, formado por 3 pessoas, também eleitas pela assembleia. O período de atuação dos membros do conselho é o mesmo do síndico;
  • Multas: segundo o Código Civil no conjunto de regras de condomínio, existe um limite para a multa de pagamento da taxa condominial. Esse número não pode ser superior a 2%;
  • Deveres do síndico: o conjunto de normas de condomínio também estipula as funções do síndico, que incluem a convocação da assembleia e o trabalho na conservação do alojamento. Para conhecer todas, leia o nosso post sobre o assunto;
  • Obras: uma das regras de condomínio sobre o assunto é que a maioria das obras realizadas no espaço devem contar com voto de ⅔ dos condôminos. Porém, se o síndico comprovar que a renovação é útil e não somente visual, é possível dar continuidade na melhoria com a aprovação da maioria;
  • Deveres do condômino: segundo o Código Civil, quem mora em um condomínio precisa se comprometer a contribuir para as suas despesas e nunca prejudicar o sossego e segurança dos outros moradores. Além disso, fica proibido alterar a fachada do prédio ou realizar obras que coloquem em risco a segurança do edifício.

Convenção de condomínio – definição do empreendimento

Convencao-de-condominio-definicao-do-empreendimento-larapp

Também conhecido como estatuto, esse material é um conjunto de regras de condomínio que definem temas importantes sobre esse empreendimento, sendo obrigatório.

Assim, desenvolvida com base em algumas definições do Código Civil, a convenção deve ser criada antes mesmo da venda dos imóveis pela incorporadora. As principais normas de condomínio destacadas no material são:

  • A delimitação dos espaços do alojamento;
  • O orçamento do condomínio e seu rateio;
  • A forma da administração do condomínio;
  • O funcionamento da assembleia;
  • Penalidades sobre o não cumprimento da convenção.

Além disso, o estatuto deve contar com as funções do síndico e os direitos e deveres dos condôminos, ambos descritos no Código Civil. Para conhecer um pouco mais sobre a convenção condominial, confira nosso post sobre esse tema.

Regimento interno – regras de condomínio práticas

Parte da convenção, o regimento interno conta com as regras de boa convivência em condomínio. Nesse sentido, o conjunto de normas define as melhores práticas para a utilização das áreas comuns e unidades privativas de alojamentos.

É importante destacar que esse material é uma das principais ferramentas do síndico, facilitando sua administração quando criado de modo eficiente. Por isso, confira o que não pode falar:

  • Horários para utilização de espaços compartilhados, como quadra de jogos ou piscina;
  • Normas para o uso do salão de festas ou de jogos;
  • Regras sobre o transporte de móveis pelas áreas comuns do condomínio;
  • Definições sobre a circulação de animais no alojamento e as principais regras de convivência com os pets.

O regimento interno estipula as regras de condomínio mais práticas e cotidianas. Desse modo, é um documento que deve ser entregue a todos os moradores do alojamento.

Assembleia – a reunião mais importante do condomínio

Assembleia-a-reuniao-mais-importante-do-condominio-larapp

Como um espaço coletivo, a tomada de decisões sobre um condomínio precisa acontecer com a presença e participação dos seus moradores. Dessa maneira, a assembleia é uma das ocasiões mais importantes nesses alojamentos. E, como os elementos anteriores que destacamos aqui, a reunião conta com suas próprias regras de condomínio:

  • A assembleia deve ser convocada pelo síndico, seguindo as normas da convenção do empreendimento;
  • O síndico deve escolher um presidente da mesa, figura que vai apresentar os temas da reunião. Por sua vez, essa figura será responsável pela seleção do seu secretário durante a assembleia;
  • O secretário da mesa deve produzir uma ata de reunião de condomínio. Esse material deve ser enviado a todos os moradores em até oito dias da realização da assembleia.

Para conhecer um pouco mais sobre as regras de condomínio sobre a assembleia, clique aqui. Agora, se você quer aprender a fazer a ata desse encontro de modo rápido e eficiente, leia nosso post sobre o assunto.

Gostou das nossas dicas? Sem dúvidas, você aprendeu um pouco mais sobre as regras de condomínio. Se o post foi útil para você, não deixe de compartilhá-lo em suas redes sociais clicando nos botões abaixo!

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn