Administradora de condomínios - Lar.app

Salão de festas do condomínio: regras, tamanho, legislação e taxas


Postado em 29/01/2020

A realização de eventos no salão de festas do condomínio sempre gera muitas dúvidas. “Quais são as regras?”, “Quantas pessoas podem estar no salão?” e “Devo pagar para alugar?”, são algumas das perguntas que surgem. Essas questões precisam estar muito bem esclarecidas para os moradores. Assim, conflitos deixam de acontecer.

A fim de manter o zelo pelo patrimônio e evitar prejuízos, é necessário que regras sejam estabelecidas e seguidas. E, pensando no melhor aproveitamento do salão de festas do condomínio, nós separamos as melhores dicas sobre esse assunto. Confira:

Quais são as regras do salão de festas de condomínio?

No Código Civil não existem regras específicas para o uso do salão de festas no condomínio. Entretanto, cada empreendimento possui um regimento interno, que deve ser seguido à risca. Porém, o regimento é particular, ou seja, cada condomínio tem suas próprias normas. Algumas edificações, por exemplo, permitem que o proprietário que não é morador utilize as áreas uso comum, outras não.

Em datas festivas e feriados a concorrência pode ser muito grande e isso pode gerar conflitos entre os condôminos. Por isso, em alguns condomínios é vetado o uso do salão de festas em vésperas e em dias de natal, ano novo ou carnaval. Contudo, alguns empreendimentos optam por reservar essas datas para o uso coletivo dos moradores.

Lei do silêncio

No dia do evento, algumas questões precisam ser lembradas. A elaboração de uma lista de convidados para ser conferida na portaria e ajudar a garantir a segurança do prédio, é um exemplo. Outro tema que deve ser levado em conta (e que também já falamos sobre aqui no blog) é a lei do silêncio.

Cada município possui seu próprio conjunto de leis. Em São Paulo, por exemplo, existe o Programa Silêncio Urbano, mais conhecido como Lei do PSIU. Para que o condomínio não sofra penalizações da prefeitura, é necessário estar atento à essas normas. Uma forma de evitar problemas é estabelecer uma regra à respeito do horário limite de funcionamento do salão de festas.

Serviço de limpeza

Após as festas, caso seja da vontade do locatário, alguns condomínios disponibilizam um serviço de faxina, cobrando uma extra sobre a tarifa do aluguel do salão. Mas e a taxa do salão de festas do condomínio, como deve ser cobrada? Falaremos disso no decorrer do texto! Antes, você precisa saber a respeito da lotação máxima neste espaço!

Qual a capacidade máxima permitida no salão?

Pensando na segurança das pessoas presentes em áreas de eventos, como salões de festas de condomínio, é necessário saber qual o limite de pessoas que a área suporta. Também não existe uma norma na legislação que fale sobre lotação máxima de pessoas em ambientes de fechados.

Entretanto, segundo o Código de Obras e Edificações do Estado de São Paulo (COE) e pela NBR 9077/ABNT, o cálculo de lotação máxima de pessoas por metro quadrado deve ser feito observando os seguintes fatores:

  • setor para público em pé: 0,4 m²/pessoa
  • setor para público sentado: 1,0 m²/pessoa
  • atividades não específicas ou administrativas: 7,0 m²/pessoa

A fórmula a ser seguida é usada da seguinte forma:

  • I (índice de público calculado, em m²/pessoa) = A (área útil para circulação de pessoas, em m²/pessoa) / P (população ou lotação desejada).

Sendo assim, o resultado deve ser maior que o estabelecido nos tópicos acima. Outras informações como dimensões de saídas de emergências, você encontra neste documento da Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Qual a forma certa de cobrar pelo uso do salão de festas do condomínio?

A cobrança de taxas para o uso do salão de festas em condomínios é um assunto polêmico e que, normalmente, gera discussões calorosas em assembleias. A pergunta que fica é: “Qual é a forma correta de cobrar pelo uso?”.

De acordo com o Código Civil, não existe uma regra para a cobrança de taxas sobre o uso do salão de festas condominial. A cobrança do aluguel é facultativa. Porém, o valor deve ser debatido em assembleia e estar previsto na convenção ou no regimento interno do empreendimento. Alguns condomínios optam por cobrar uma porcentagem do salário mínimo ou do valor da taxa condominial.

Outra dúvida recorrente diz respeito ao uso do salão de festas por moradores inadimplentes. De acordo com o Sindicato da Habitação (Secovi-SP), o acesso não deveria ser negado a ninguém. Alguns empreendimento buscam impedir o uso do espaço por esses moradores, mas esse ato pode acarretar em ações judiciais contra o condomínio.

Salão de festas em condomínio: outras dicas

É importante lembrar que a responsabilidade do salão de festas por possíveis prejuízos que possam acontecer ao condomínio, é de quem está fazendo o evento. Por isso, é recomendado que o mesmo assine um termo de ciência durante o ato do aluguel. Além disso, também é recomendado que vistorias sejam feitas antes e após ao evento.

Agora que você sabe tudo sobre as regras do salão de festas do condomínio, pode preparar um bom evento e se prevenir de possíveis incidentes. Gostou do post? Acompanhe o blog da LAR e confira mais conteúdos como esse!