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Síndico recebe salário? Conheça as regras


Postado em 09/01/2020

Mesmo para quem mora ou trabalha em um condomínio há algum tempo, existem algumas dúvidas que podem persistir. Muitas delas são relacionadas às pessoas que atuam nesses empreendimentos. Uma das principais, é a frequente indagação de condôminos: “mas, o síndico recebe salário?”.

Para solucionar essa questão e outras dúvidas relacionadas ao recebimento direto ou indireto desse profissional, montamos um material para mostrar em quais situações o síndico recebe salário, além de destacar o que a Lei fala sobre esse assunto. Confira:

Principais atribuições do síndico

Como falamos em um dos nossos posts, o síndico é uma figura extremamente importante na administração e gestão de condomínios. Por conta disso, criamos um guia para falar de todos os deveres desse profissional segundo o Código Civil.

É o síndico que lida com os gastos, controla as contas e se esforça para cumprir o regulamento do condomínio. Além disso, é essa pessoa que se torna responsável legal pelo empreendimento. Dessa forma, muitas pessoas relacionam imediatamente à função a um cargo remunerado. Mas, não é sempre que o síndico recebe salário. Entenda cada caso a seguir.

Afinal, o síndico recebe salário?

Sim. Ele pode receber uma remuneração de forma direta ou indireta. Mas, a decisão se o síndico recebe salário cabe a cada condomínio. Ao contrário de algumas crenças, não existe uma Lei brasileira que define o pagamento dessa função. Assim, cabe a cada empreendimento determinar em sua convenção o tema, que deve ser debatida e definida em uma assembleia de condomínio.

Com o amadurecimento dessa figura e o surgimento do síndico profissional, o pagamento da função se tornou cada vez mais comum. Mas, é completamente variável conforme tipo de síndico e perfil do condomínio. Por isso, separamos os dois principais perfis de síndico:

Morador

Esse é o tipo de síndico que reside no condomínio em que atua, seja como proprietário ou inquilino. Esse condômino mora em uma das unidades do empreendimento e assume a responsabilidade de realização a gestão da comunidade. Na maioria dos casos, o síndico morador recebe isenção ou desconto da taxa condominial para a execução do seu trabalho.

Profissional

O síndico profissional é aquele que não possui um vínculo de moradia com o condomínio em que atua. Em alguns casos, essa pessoa é responsável pela gestão de muitos empreendimentos diferentes. Sua qualificação e especialização o permite ser reconhecido como referência no gerenciamento das comunidades. Por isso, aqui o síndico recebe salário do método tradicional por sua prestação de serviço.

Formas de pagamento para o síndico

Apesar das diferenças entre tipos de síndico guiarem a maioria das decisões sobre pagamento de salário, existem muitas exceções. Afinal, como falamos anteriormente, é a convenção de cada condomínio que define o método de retribuição para a pessoa que assume a função. Porém, existem duas formas principais.

Remuneração direta

Esse é o pagamento de um salário de síndico, que funciona como a retribuição ao seu serviço prestado em benefício do condomínio. O valor para essa compensação também deve aparecer na convenção condominial. Porém, essa remuneração é bastante variável conforme à experiência do profissional, sua carga horária de trabalho e tipo de condomínio.

Remuneração indireta

Aqui, o síndico recebe salário de uma forma diferente. A forma para a compensação por seu trabalho é o de isenção (ou desconto) da taxa condominial que deve ser paga mensalmente. Por isso, é uma alternativa bastante comum para o síndico morador.

Salário de síndico: direitos trabalhistas

Além da remuneração mensal que varia de condomínio a condomínio, o síndico tem direitos trabalhistas que devem ser respeitados. Confira quais são eles:

Previdência social

O síndico, seja morador ou profissional, deve ser tido como segurado da Previdência Social. Dessa forma, é necessário realizar o desconto de 11% da remuneração mensal de quem assume a função por conta do INSS. Além disso, o condomínio também deve contribuir à Previdência o valor de 20% do pagamento de salário de síndico.

Mesmo que a remuneração direta não aconteça, o síndico deve incluir o benefício na declaração do Imposto de Renda, como um serviço prestado de forma “extra”. Dessa forma, o profissional deve ser considerado como um contribuinte individual.

Contrato de trabalho

A função de síndico consiste em um mandato de dois anos que pode ser renovado. Dessa maneira, principalmente quando falamos dos síndicos profissionais, é de extrema importância que exista um contrato de prestação de serviços entre quem assume a função e o condomínio, seja essa pessoa jurídica ou física.

Férias

Como uma pessoa que presta um serviço ao condomínio, é preferível que esse profissional também tenha direito à férias. Porém, o benefício e sua duração variam de caso para caso. Dessa maneira, precisam ser votados e definidos na assembleia.

Gostou de descobrir se o síndico recebe salário e todas as formas diferentes do pagamento dessa função tão importante? Então, continue acompanhando o blog para conferir outras dicas da vida em condomínios.